Exp: 000 - PL 092/2021 - ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 3° DAS LEIS MUNICIPAIS N°2254, DE 20 DE JULHO DE 2017, E 2365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZAM A ALIENAÇÃO DE LOTES SITUADOS NO EVETEC-ESTÂNCIAVELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES, ACRESCE-LHES O ARTIGO 3°.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/10/2021	Cadastrado no Sistema	Download
22/10/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 22/10/2021
22/10/2021	Documento Anexado em: 22/10/2021	Download
26/10/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 26/10/2021
01/11/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 01/11/2021
01/11/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 01/11/2021
01/11/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 01/11/2021	Download
09/11/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 09/11/2021
12/11/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.581 de 11 de novembro de 2021. em: 12/11/2021