Exp: 000 - PL 093/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/10/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 22/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 26/10/2021 | |
| 28/10/2021 | Documento Anexado em: 28/10/2021 | Download |
| 28/10/2021 | Aguarda o fim do prazo para deliberação Comissão de Constituição e Justiça por Matéria legislativa aguarda o fim do prazo para deliberação da comunidade. em: 28/10/2021 | |
| 16/11/2021 | Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Projeto em análise pela Comissão de Constituição e Justiça em: 16/11/2021 | |
| 16/11/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 16/11/2021 | Download |
| 22/11/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 22/11/2021 | |
| 22/11/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 22/11/2021 | |
| 22/11/2021 | Parecer em: 22/11/2021 | Download |
| 07/12/2021 | Pedido de Vistas por Matéria recebeu Pedido de Vista da Vereadora Gabriele Martins em: 07/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 14/12/2021 | |
| 22/12/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.587 de 21 de dezembro de 2021. em: 22/12/2021 |