Exp: 000 - PEIM 008/2021 - EMENDA IMPOSITIVA (001) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Pacote de Emenda Impositiva (PEIM)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/11/2021	Cadastrado no Sistema	Download
17/11/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 17/11/2021
25/11/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 25/11/2021
25/11/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 25/11/2021
25/11/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 25/11/2021
25/11/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 25/11/2021
25/11/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Extraordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 25/11/2021
25/11/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 25/11/2021	Download
21/12/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.584 de 14 de dezembro de 2021. em: 21/12/2021