Exp: 000 - EM 019/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB)

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/11/2021 Cadastrado no Sistema
22/11/2021 Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 22/11/2021
30/11/2021 Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 30/11/2021
06/12/2021 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 06/12/2021
06/12/2021 Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 06/12/2021
06/12/2021 Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 06/12/2021
07/12/2021 Pedido de Vistas por Matéria recebeu Pedido de Vista da Vereadora Gabriele Martins em: 07/12/2021
07/12/2021 Matéria em análise por Matéria recebeu Pedido de Vista da Vereadora Gabriele Martins em: 07/12/2021
14/12/2021 Rejeitado por Matéria Reprovada pelos Vereadores Antônio Worst Gabriele Martins, Jacob Immig, Yuri Campos e Douglas Bitencourt. Apos a mesma é Arquivada em: 14/12/2021