Exp: 000 - PL 103/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, ACRESCE-LHE O §3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/11/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 26/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Documento Anexado em: 29/11/2021 | Download |
| 30/11/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 30/11/2021 | |
| 13/12/2021 | Arquivado por Matéria Arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça. em: 13/12/2021 | |
| 13/12/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 13/12/2021 | Download |