Exp: 000 - PL 104/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
02/12/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 02/12/2021
07/12/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 07/12/2021
13/12/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 13/12/2021
13/12/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 13/12/2021	Download
14/12/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 14/12/2021
22/12/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.590 de 21 de dezembro de 2021. em: 22/12/2021