Exp: 000 - EM 021/2021 - EMENDA ADITIVA (021) AO PROJETO DE LEI Nº 093/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/12/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 10/12/2021 | |
13/12/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 13/12/2021 | |
13/12/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 13/12/2021 | |
13/12/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 13/12/2021 | Download |
14/12/2021 | Rejeitado por Matéria Reprovada pelos Vereadores Gabriele Martins, Jacob Immig, Yuri Campos, Douglas Bitencourt e João Dilkin . Após a mesma é Arquivada em: 14/12/2021 |