Exp: 000 - PL 105/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/12/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 10/12/2021 | |
| 10/12/2021 | Documento Anexado em: 10/12/2021 | Download |
| 10/12/2021 | Documento Anexado em: 10/12/2021 | Download |
| 10/12/2021 | Documento Anexado em: 10/12/2021 | Download |
| 10/12/2021 | Documento Anexado em: 10/12/2021 | Download |
| 14/12/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 14/12/2021 | |
| 24/01/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria aprovada pela CCJ e encaminhada para a análise da CEPF. em: 24/01/2022 | |
| 24/01/2022 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 24/01/2022 | Download |
| 25/01/2022 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Matéria aprovada pela CEPF. Proferido parecer favorável pela CCJ e encaminhada para votação em Plenário. em: 25/01/2022 | |
| 25/01/2022 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único. Encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 25/01/2022 | |
| 03/02/2022 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.592 de 31 de janeiro de 2022. em: 03/02/2022 |