Exp: 000 - EM 023/2021 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA (023) AO PROJETO DE LEI Nº 106/2021 QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU SIMILAR QUE NÃO CUMPRAM REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
22/12/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 22/12/2021
23/12/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 23/12/2021	Download
23/12/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 23/12/2021
23/12/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 23/12/2021
23/12/2021	Encaminhado à por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 23/12/2021
23/12/2021	Aprovado por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 23/12/2021
23/12/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Extraordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 23/12/2021
01/02/2022	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.591 de 23 de dezembro de 2021. em: 01/02/2022