Exp: 000 - PL 001/2022 - DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E CARACTERIZA A ATIVIDADE DE MICRO CERVEJARIAS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/01/2022	Cadastrado no Sistema	Download
17/01/2022	Protocolado por Matéria protocolada e agurandando inclusão na pauta. em: 17/01/2022
25/01/2022	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 25/01/2022
31/01/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 31/01/2022
31/01/2022	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 31/01/2022
31/01/2022	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 31/01/2022	Download
01/02/2022	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 01/02/2022
16/02/2022	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.595 de 15 de fevereiro de 2022. em: 16/02/2022