Exp: 000 - PL 011/2022 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE CRIA O PRÊMIO PROFESSOR - MESTRE CIDADÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2022	Cadastrado no Sistema	Download
14/02/2022	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 14/02/2022
22/02/2022	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 22/02/2022
28/02/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 28/02/2022
28/02/2022	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 28/02/2022
28/02/2022	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 28/02/2022	Download
01/03/2022	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 01/03/2022
17/03/2022	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.602 de 15 de março de 2022. em: 17/03/2022