Exp: 000 - PL 014/2022 - REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/03/2022 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 04/03/2022 | |
| 08/03/2022 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 08/03/2022 | |
| 14/03/2022 | Aguarda o fim do prazo para deliberação por Matéria aguardando fim de prazo para liberação e votação em Plenário em: 14/03/2022 | |
| 28/03/2022 | Matéria em análise Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Projeto em análise pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 28/03/2022 | |
| 28/03/2022 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 28/03/2022 | Download |
| 04/04/2022 | Matéria em análise Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria aguardando leitura de Emenda. em: 04/04/2022 | |
| 11/04/2022 | Matéria em análise Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria legislativa permanece em análise na Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória-CEPF. em: 11/04/2022 | |
| 11/04/2022 | Documento Anexado por Presidente em: 11/04/2022 | Download |
| 18/04/2022 | Matéria em análise Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria em análise. em: 18/04/2022 | |
| 25/04/2022 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Matéria encaminhada para votação em Plenário. em: 25/04/2022 | |
| 25/04/2022 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 25/04/2022 | Download |
| 26/04/2022 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 26/04/2022 |