Exp: 000 - PL 016/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/03/2022	Cadastrado no Sistema	Download
04/03/2022	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta em: 04/03/2022
08/03/2022	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 08/03/2022
14/03/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 14/03/2022
14/03/2022	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 14/03/2022
14/03/2022	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 14/03/2022	Download
15/03/2022	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 15/03/2022
21/03/2022	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.604 de 17 de março de 2022. em: 21/03/2022