Exp: 000 - PL 021/2022 - ALTERA O INCISO I E II, § 2º E § 3º DO ART. 6º E OS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DO GÊNERO AEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2022	Cadastrado no Sistema	Download
11/03/2022	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 11/03/2022
15/03/2022	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 15/03/2022
21/03/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 21/03/2022
21/03/2022	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 21/03/2022
21/03/2022	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 21/03/2022	Download
22/03/2022	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 22/03/2022
01/04/2022	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.610 de 30 de março de 2022. em: 01/04/2022