Exp: 000 - PL 023/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2022	Cadastrado no Sistema	Download
01/04/2022	Documento Anexado em: 01/04/2022	Download
01/04/2022	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 01/04/2022
05/04/2022	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 05/04/2022
11/04/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria Legislativa encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória - CEPF. em: 11/04/2022
11/04/2022	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Matéria legislativa encaminhada para votação em Plenário. em: 11/04/2022
11/04/2022	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 11/04/2022	Download
12/04/2022	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em votação única. Encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 12/04/2022
20/04/2022	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.612 de 19 de abril de 2022. em: 20/04/2022