Exp: 000 - PL 027/2022 - REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.184, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 E 1.333, DE 24 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/04/2022 Cadastrado no Sistema
08/04/2022 Documento Anexado em: 08/04/2022
08/04/2022 Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 08/04/2022
12/04/2022 Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 12/04/2022
18/04/2022 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Proferido parecer da CCJ. Matéria Legislativa encaminhada para análise da CEPF. em: 18/04/2022
18/04/2022 Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ, matéria legislativa encaminhada para votação em Plenário. em: 18/04/2022
18/04/2022 Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 18/04/2022
19/04/2022 Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único. Encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 19/04/2022
28/04/2022 Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.616 de 27 de abril de 2022. em: 28/04/2022