Exp: 000 - PL 028/2022 - INSTITUI O PROJETO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2022	Cadastrado no Sistema	Download
08/04/2022	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 08/04/2022
12/04/2022	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 12/04/2022
14/04/2022	Documento Anexado em: 14/04/2022	Download
18/04/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Proferido parecer da CCj. Matéria legislativa encaminhada para análise da CEPF. em: 18/04/2022
18/04/2022	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Matéria encaminhada para votação em Plenário. em: 18/04/2022
18/04/2022	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 18/04/2022	Download
19/04/2022	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único. Encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 19/04/2022
28/04/2022	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.617 de 27 de abril de 2022. em: 28/04/2022