Exp: 000 - EM 003/2022 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 014/2022 que REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2022	Cadastrado no Sistema	Download
11/04/2022	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 11/04/2022
19/04/2022	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 19/04/2022
25/04/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Proferido parecer da CCJ. Matéria encaminhada para a análise da CEPF. em: 25/04/2022
25/04/2022	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 25/04/2022	Download
26/04/2022	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ, matéria encaminhada para votação em Plenário. em: 26/04/2022
26/04/2022	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 26/04/2022