Exp: 000 - EM 004/2022 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2022, Altera a redação do Art. 11, suprime o inciso IV do Art. 19 e acrescenta o Art. 26-A e Art. 26-B da Lei Municipal Nº 947, de 16 de julho de 2004, que Dispõe sobre as normas de cadastramento de veículos de tração animal e propulsão humana e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL), Ver. Douglas Bitencourt Homem (PSDB), Ver.ª Elizabeth da Silva Griebeler (PSDB), Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), Ver. Jacob Paulo Immig (PP) e Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/05/2022 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 03/05/2022 |