Exp: 071 - PL 048/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 2.613, DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2022
Necessita Parecer da .
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 15/06/2022 | Download |
15/06/2022 | Protocolado em: 15/06/2022 | |
15/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2022 | |
15/06/2022 | Leitura em plenário | |
21/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/06/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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27/06/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
27/06/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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28/06/2022 | Documento Anexado | Download |
28/06/2022 | Documento Anexado por CEPF | Download |
28/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2022 | |
28/06/2022 | Aprovado | |
29/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
18/07/2022 | Sancionado em: 13/07/2022 | Download |