Exp: 078 - PL 052/2022 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA,PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/07/2022	Cadastrado no Sistema	Download
12/07/2022	Documento Anexado por 443/2022	Download
12/07/2022	Documento Anexado por 443/2022	Download
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12/07/2022	Protocolado em: 12/07/2022
13/07/2022	Apreciação em Plenário em: 15/07/2022
15/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/07/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
15/07/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
15/07/2022	Apreciação em Plenário em: 15/07/2022
15/07/2022	Aprovado por UNANIMIDADE
15/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073-2022	Download
19/07/2022	Sancionado em: 15/07/2022	Download