Exp: 090 - PLC 007/2022 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N° 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
05/08/2022	Documento Anexado	Download
05/08/2022	Protocolado em: 05/08/2022
05/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/08/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
15/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
16/08/2022	Aprovado por Unanimidade
18/08/2022	Documento Anexado por 115/2022	Download