Exp: 091 - PL 059/2022 - ALTERA O §3º DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
05/08/2022	Documento Anexado	Download
05/08/2022	Protocolado em: 05/08/2022	Download
05/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
10/08/2022	Aguarda o fim do prazo para deliberação
25/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/08/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
29/08/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
29/08/2022	Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 29/08/2022	Ver Tramitação
06/09/2022	Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
12/09/2022	Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária
12/09/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 090-2022	Download
15/09/2022	Sancionado em: 14/09/2022	Download