Exp: 092 - PL 060/2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DO GÊNERO AEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
12/08/2022	Documento Anexado	Download
12/08/2022	Protocolado em: 12/08/2022
12/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
16/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/08/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
22/08/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
23/08/2022	Apreciação em Plenário em: 23/08/2022
23/08/2022	Aprovado por Unanimidade
24/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 086-2022	Download
13/09/2022	Sancionado em: 12/09/2022	Download