Exp: 098 - EM 014/2022 - Emenda Modificativa - PL 53/2022 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE LOTEAMENTO FECHADO DE ACESSO CONTROLADO PARA CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES,TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MEDIANTE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Douglas Bitencourt Homem (PSDB), Ver.ª Elizabeth da Silva Griebeler (PSDB), Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), Ver. Jacob Paulo Immig (PP), Ver. Yuri Campos (PP) e Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/08/2022 |
Ver Íntegra |
| 26/08/2022 | Protocolado em: 26/08/2022 | |
| 26/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
| 02/09/2022 | Retirado por Ver. Jacob Immig |