Exp: 099 - PL 063/2022 - ALTERA E ACRESCENTADISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº2.596, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/08/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/08/2022 | Documento Anexado | Download |
26/08/2022 | Protocolado em: 26/08/2022 | |
26/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
01/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
05/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
06/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
06/09/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
12/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091-2022 | Download |
15/09/2022 | Sancionado em: 14/09/2022 | Download |