Exp: 101 - PL 065/2022 - Cria o Grupo de Trabalho (GT) para a realização do Censo Previdenciário e recadastramento dos Servidores Efetivos Ativos, Dependentes, Inativos, e dos Pensionistas do Poder Executivo e Legislativo do Município de Estância Velha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/08/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/08/2022 | Documento Anexado | Download |
26/08/2022 | Documento Anexado | Download |
26/08/2022 | Protocolado em: 26/08/2022 | |
26/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
01/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
19/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
27/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
27/09/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
28/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 095-2022 | Download |
03/10/2022 | Sancionado em: 30/09/2022 | Download |
19/10/2022 | Documento Anexado por 2653/2022 | Download |