Exp: 101 - PL 065/2022 - Cria o Grupo de Trabalho (GT) para a realização do Censo Previdenciário e recadastramento dos Servidores Efetivos Ativos, Dependentes, Inativos, e dos Pensionistas do Poder Executivo e Legislativo do Município de Estância Velha.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/08/2022 Cadastrado no Sistema
26/08/2022 Documento Anexado
26/08/2022 Documento Anexado
26/08/2022 Protocolado em: 26/08/2022
26/08/2022 Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
01/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2022 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2022 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
27/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Aprovado por Unanimidade
28/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 095-2022
03/10/2022 Sancionado em: 30/09/2022
19/10/2022 Documento Anexado por 2653/2022