Exp: 102 - PL 066/2022 - Estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estância Velha/RS, denominado Recenseamento Previdenciário.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
26/08/2022	Documento Anexado	Download
26/08/2022	Documento Anexado	Download
26/08/2022	Documento Anexado	Download
26/08/2022	Protocolado em: 26/08/2022
26/08/2022	Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
01/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/09/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
06/09/2022	Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
12/09/2022	Pedido de Vistas por Vereador Jacob Immig pede Vista em 06/09/2022
12/09/2022	Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
13/09/2022	Retirado via Ofício: 603-2022 por Poder Executivo Municipal	Download