Exp: 105 - EM 016/2022 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 53/2022 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE LOTEAMENTO FECHADO DE ACESSO CONTROLADO PARA CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES,TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MEDIANTE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/09/2022	Cadastrado no Sistema em: 02/09/2022	Download
02/09/2022	Protocolado em: 02/09/2022
02/09/2022	Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
12/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
16/09/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/09/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
27/09/2022	Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
04/10/2022	Subemenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 04/10/2022	Ver Tramitação
18/10/2022	Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
19/10/2022	Aprovado por Unanimidade
19/10/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 103-2022	Download