Exp: 106 - PL 068/2022 - “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proponentes: Ver. Décio Romeu Hansen (PL), Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB) e Ver. Yuri Campos (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/09/2022 |
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02/09/2022 | Protocolado em: 02/09/2022 | |
02/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
06/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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06/09/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
06/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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12/09/2022 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária | |
12/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 090-2022 | Download |
15/09/2022 | Sancionado em: 14/09/2022 | Download |