Exp: 106 - PL 068/2022 - “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Proponentes: Ver. Décio Romeu Hansen (PL), Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB) e Ver. Yuri Campos (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 02/09/2022
02/09/2022 Protocolado em: 02/09/2022
02/09/2022 Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2022 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2022 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
06/09/2022 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
12/09/2022 Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária
12/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 090-2022
15/09/2022 Sancionado em: 14/09/2022