Exp: 107 - PL 069/2022 - ATUALIZA O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO, CRIA A TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/09/2022	Cadastrado no Sistema	Download
02/09/2022	Documento Anexado	Download
02/09/2022	Documento Anexado	Download
02/09/2022	Protocolado em: 02/09/2022
02/09/2022	Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
12/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2022	Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
15/09/2022	Documento Anexado por Jurídico	Download
28/09/2022	Documento Anexado por Mensagem retificativa	Download
28/09/2022	Documento Anexado por Mensagem Retificativa	Download
17/10/2022	Emenda por CCJ - Comissão de Constituição e Justiça em: 17/10/2022	Ver Tramitação
18/10/2022	Emenda por CCJ - Comissão de Constituição e Justiça em: 18/10/2022	Ver Tramitação
27/10/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/10/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
01/11/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
01/11/2022	Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
03/11/2022	Pedido de Vistas por Vereador Antônio Worst
08/11/2022	Emenda por Ver. Décio Romeu Hansen em: 08/11/2022	Ver Tramitação
29/11/2022	Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
30/11/2022	Aprovado por Maioria
30/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 116-2022	Download
14/12/2022	Sancionado em: 09/12/2022	Download