Exp: 109 - PL 070/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/09/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/09/2022 | Documento Anexado | Download |
| 02/09/2022 | Documento Anexado | Download |
| 02/09/2022 | Protocolado em: 02/09/2022 | |
| 02/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
| 12/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 12/09/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 26/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 27/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
| 27/09/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
| 28/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 095-2022 | Download |
| 03/10/2022 | Sancionado em: 03/10/2022 | Download |
| 19/10/2022 | Documento Anexado por 2656/2022 | Download |