Exp: 118 - PL 076/2022 - Estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estância Velha/RS, denominado recenseamento previdenciário.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/09/2022	Cadastrado no Sistema	Download
13/09/2022	Documento Anexado	Download
13/09/2022	Protocolado em: 13/09/2022
13/09/2022	Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/10/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
17/10/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
18/10/2022	Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
19/10/2022	Aprovado por Unanimidade
19/10/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 103-2022	Download
03/11/2022	Sancionado em: 26/10/2022	Download