Exp: 120 - PL 077/2022 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 1.715, DE 1E DE AGOSTO DE 2011

Redação OriginalProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/09/2022	Cadastrado no Sistema em: 15/09/2022	Download
15/09/2022	Protocolado em: 15/09/2022
15/09/2022	Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/09/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
03/10/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
04/10/2022	Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
04/10/2022	Aprovado por Unanimidade
05/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 098-2022	Download
19/10/2022	Sancionado em: 11/10/2022	Download