Exp: 122 - PL 078/2022 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponentes: Ver. Décio Romeu Hansen (PL), Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB) e Ver. Yuri Campos (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2022
16/09/2022 Protocolado em: 16/09/2022
16/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2022 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2022 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
03/10/2022 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
04/10/2022 Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
04/10/2022 Pedido de Vistas por Vereador Lucas Konrdörfer
11/10/2022 Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 11/10/2022
01/11/2022 Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
03/11/2022 Aprovado por Unanimidade
03/11/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 106-2022
10/11/2022 Sancionado em: 09/11/2022