Exp: 122 - PL 078/2022 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Décio Romeu Hansen (PL), Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT), Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB) e Ver. Yuri Campos (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2022 |
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16/09/2022 | Protocolado em: 16/09/2022 | Download |
16/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
27/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/09/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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30/09/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
03/10/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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04/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2022 | |
04/10/2022 | Pedido de Vistas por Vereador Lucas Konrdörfer | |
11/10/2022 | Emenda por Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer em: 11/10/2022 | Ver Tramitação |
01/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
03/11/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
03/11/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 106-2022 | Download |
10/11/2022 | Sancionado em: 09/11/2022 | Download |