Exp: 000 - OGP 619/2022 - Pelo presente, informamos a realização de Audiência Pública sobre a Lei do Orçamento Anual - LOA, no dia 10 de outubro de 2022, as 19h00min, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Gabriel Steiner de Estância Velha/RS , em conformidade com o art. 165, inciso III e parágrafo 5º, da Constituição Federal, artigo 72, inciso III, e parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar nº. 101/2000, art. 48 caput. – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Proponente: Executivo Municipal ()