Exp: 128 - SBE 001/2022 - Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva Modificativa - EM 16/2022 Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 53/2022 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE LOTEAMENTO FECHADO DE ACESSO CONTROLADO PARA CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES,TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MEDIANTE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva (SBE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2023

Necessita Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 03/10/2022	Ver Íntegra
04/10/2022	Protocolado em: 04/10/2022	Download
04/10/2022	Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
13/10/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2022	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/10/2022	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
17/10/2022	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
18/10/2022	Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
19/10/2022	Rejeitado por Vereadores Antônio Worst, Décio Hansen, Douglas Bitencourt, Elizabeth Griebeler, Gabriele Martins, Jacob Immig, João Dilkin,
16/08/2023	Baixado