Exp: 131 - PLC 011/2022 - ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOSDA LEI COMPLEMENTAR N° 003/95, DE07 DE AGOSTO DE 1995, QUERECLASSIFICA CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO, EMCOMISSÃO, DE FUNÇÃO DECONFIANÇA, DE FUNÇÃOGRATIFICADA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/10/2022 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 07/10/2022 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 07/10/2022 | Protocolado em: 07/10/2022 | |
| 07/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
| 13/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/10/2022 | Retirado via Ofício: 660-2022 por Poder Executivo Municipal | Download |