Exp: 134 - EM 018/2022 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 75/2022 Insere o Artigo 54A da Lei Municipal nº 878, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022


Necessita Parecer da .
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 07/10/2022
07/10/2022 Protocolado em: 07/10/2022
10/10/2022 Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
13/10/2022 Encaminhado à
13/10/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2022 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2022 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
17/10/2022 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
18/10/2022 Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
19/10/2022 Aprovado por Unanimidade
19/10/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 103-2022