Exp: 134 - EM 018/2022 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 75/2022 Insere o Artigo 54A da Lei Municipal nº 878, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2022
Necessita Parecer da .
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 07/10/2022 |
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07/10/2022 | Protocolado em: 07/10/2022 | |
10/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
13/10/2022 | Encaminhado à | |
13/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/10/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/10/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
17/10/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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18/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2022 | |
19/10/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
19/10/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 103-2022 | Download |