Exp: 137 - PLC 012/2022 - ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/10/2022 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 13/10/2022 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 13/10/2022 | Protocolado em: 13/10/2022 | |
| 13/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2022 | |
| 14/10/2022 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 19/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 24/10/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 01/11/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 01/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
| 03/11/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
| 03/11/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 106-2022 | Download |
| 10/11/2022 | Sancionado em: 09/11/2022 | Download |