Exp: 138 - PL 086/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância Velha para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/10/2022 Cadastrado no Sistema
14/10/2022 Documento Anexado por Projeto de Lei
14/10/2022 Documento Anexado por LOA ANEXO 2 RESUMO GERAL DA RECEITA
14/10/2022 Documento Anexado por LOA ANEXO 2 NATUREZA DA DESPESA
14/10/2022 Documento Anexado por LOA ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABAHLHO
14/10/2022 Documento Anexado por LOA ANEXO 9
14/10/2022 Protocolado em: 14/10/2022
14/10/2022 Apreciação em Plenário em: 18/10/2022
19/10/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2022 Documento Anexado por Poder Executivo Municipal
10/11/2022 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2022 Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 22/11/2022
25/11/2022 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
25/11/2022 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
25/11/2022 Apreciação em Plenário em: 25/11/2022
25/11/2022 Aprovado por Maioria
25/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 113-2022
13/12/2022 Sancionado em: 09/12/2022