Exp: 159 - PEIM 007/2022 - Pacote de Emendas Impositivas 007-2022 Vereadora Gabriele Martins
Proponente: Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT)
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo ExecutivoEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Pacote de Emenda Impositiva (PEIM)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 24/11/2022 |
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24/11/2022 | Protocolado em: 24/11/2022 | |
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24/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2022 | |
24/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
25/11/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
25/11/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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25/11/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
25/11/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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25/11/2022 | Aprovado por Maioria | |
25/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 114-2022 | Download |
25/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 114-2022 | Download |
13/12/2022 | Sancionado em: 09/12/2022 |