Exp: 165 - PL 098/2022 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/12/2022 | Documento Anexado | Download |
| 08/12/2022 | Documento Anexado | Download |
| 08/12/2022 | Protocolado em: 08/12/2022 | |
| 08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2022 | |
| 14/12/2022 | Aguarda o fim do prazo para deliberação | |
| 24/01/2023 | Retirado via Ofício: 017-2023 por Poder Executivo Municipal | Download |