Exp: 166 - PL 099/2022 - CONCEDE AUXÍLIO ECONÔMICO DE SUBSISTÊNCIA DE CARÁTER SOCIAL E TEMPORÁRIO AOS MEMBROS DA COOPERECI - COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM LTDA., QUE ATUAVAM NO TERMINAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/12/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
08/12/2022 | Documento Anexado | Download |
08/12/2022 | Documento Anexado | Download |
08/12/2022 | Protocolado em: 08/12/2022 | |
08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2022 | |
14/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/12/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
15/12/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
19/12/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
20/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2022 | |
21/12/2022 | Pedido de Vistas por Vereador João Dilkin | |
24/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/01/2023 | |
25/01/2023 | Pedido de Vistas por Vereador Décio Hansen | |
30/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/01/2023 | |
01/02/2023 | Pedido de Vistas por Vereador Lucas Konrdörfer | |
07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
08/02/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
08/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006-2023 | Download |
15/02/2023 | Sancionado em: 08/02/2023 | Download |