Exp: 166 - PL 099/2022 - CONCEDE AUXÍLIO ECONÔMICO DE SUBSISTÊNCIA DE CARÁTER SOCIAL E TEMPORÁRIO AOS MEMBROS DA COOPERECI - COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM LTDA., QUE ATUAVAM NO TERMINAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/12/2022 Cadastrado no Sistema
08/12/2022 Documento Anexado
08/12/2022 Documento Anexado
08/12/2022 Protocolado em: 08/12/2022
08/12/2022 Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
14/12/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022 Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022 Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
19/12/2022 Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
20/12/2022 Apreciação em Plenário em: 20/12/2022
21/12/2022 Pedido de Vistas por Vereador João Dilkin
24/01/2023 Apreciação em Plenário em: 24/01/2023
25/01/2023 Pedido de Vistas por Vereador Décio Hansen
30/01/2023 Apreciação em Plenário em: 31/01/2023
01/02/2023 Pedido de Vistas por Vereador Lucas Konrdörfer
07/02/2023 Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
08/02/2023 Aprovado por Unanimidade
08/02/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006-2023
15/02/2023 Sancionado em: 08/02/2023