Exp: 170 - EM 022/2022 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 90/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 28 DESETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: CPF - Comissão Parlamentar Fiscalizatória ()
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2022 |
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12/12/2022 | Protocolado em: 12/12/2022 | |
12/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2022 | |
14/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/12/2022 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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15/12/2022 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
19/12/2022 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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20/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2022 | |
21/12/2022 | Aprovado por Maioria | |
21/12/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 121-2022 | Download |