Exp: 018 - PL 003/2023 - INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE AGENTE MUNICIPAL DA TVM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/01/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/01/2023 | Documento Anexado | Download |
| 24/01/2023 | Protocolado em: 24/01/2023 | |
| 24/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/01/2023 | |
| 25/01/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 27/02/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 28/02/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 28/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
| 01/03/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 01/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010-2023 | Download |
| 16/03/2023 | Sancionado em: 15/03/2023 | Download |