Exp: 020 - OGP 017/2023 - Pelo presente, solicitamos a devolução do PL que “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Ofício de Gabinete do Prefeito (OGP)
Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/01/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/01/2023 | Protocolado em: 24/01/2023 | |
| 24/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/01/2023 | |
| 24/01/2023 | Leitura em plenário |