Exp: 024 - PL 004/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2586 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/01/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/01/2023	Documento Anexado	Download
24/01/2023	Documento Anexado	Download
24/01/2023	Protocolado em: 24/01/2023
24/01/2023	Apreciação em Plenário em: 24/01/2023
25/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/01/2023	Emenda por Ver. Jacob Paulo Immig em: 25/01/2023	Ver Tramitação
26/01/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/01/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
26/01/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
26/01/2023	Apreciação em Plenário em: 26/01/2023
26/01/2023	Aprovado por Maioria
27/01/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003-2023	Download
15/02/2023	Sancionado em: 08/02/2023	Download