Exp: 050 - PL 007/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/02/2023 | Documento Anexado | Download |
03/02/2023 | Protocolado em: 03/02/2023 | |
03/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
08/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/02/2023 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
09/02/2023 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
13/02/2023 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
14/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
15/02/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
15/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 008-2023 | Download |
28/02/2023 | Sancionado em: 28/02/2023 | Download |