Exp: 071 - PL 009/2023 - ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
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10/02/2023	Protocolado em: 10/02/2023
10/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
15/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2023	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/03/2023	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
13/03/2023	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
14/03/2023	Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
15/03/2023	Aprovado por Maioria
15/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 016-2023	Download
21/03/2023	Sancionado em: 17/03/2023	Download